Termos de Uso

DevAgents OS

Empresa responsável: PULSEFLOW TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 62.683.137/0001-45
Última atualização: maio de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site, plataforma, serviços, demonstrações, assessments, conteúdos, agentes, integrações, automações, imagens, pacotes, componentes, licenças e recursos relacionados à DevAgents OS.

A DevAgents OS é um produto atualmente mantido por PULSEFLOW TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.683.137/0001-45. Para fins destes Termos, as expressões “DevAgents OS”, “nós”, “nosso” ou “plataforma” referem-se ao produto, serviços, agentes, componentes, recursos e canais digitais atualmente operados, disponibilizados ou licenciados pela PULSEFLOW TECNOLOGIA LTDA.

Ao acessar, navegar, registrar-se, solicitar uma demonstração, enviar informações, participar de um assessment, contratar serviços, utilizar agentes, executar componentes licenciados, ativar uma licença ou interagir com a DevAgents OS, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.

Caso não concorde com estes Termos, o usuário não deverá acessar, utilizar, executar, copiar, instalar, integrar, ativar ou contratar a DevAgents OS.

1. Aceitação dos Termos

A utilização da DevAgents OS implica a aceitação integral destes Termos de Uso e de quaisquer outras políticas, contratos, propostas, descrições de serviço, avisos de privacidade ou condições específicas aplicáveis aos serviços utilizados.

Caso o usuário acesse, utilize ou contrate a DevAgents OS em nome de uma empresa, organização, cliente ou terceiro, declara possuir autoridade para aceitar estes Termos em nome dessa entidade e vinculá-la às obrigações aqui descritas.

Estes Termos poderão ser complementados por propostas comerciais, contratos de prestação de serviços, acordos de confidencialidade, acordos de tratamento de dados, pedidos comerciais, statements of work, termos de licenciamento, políticas de suporte, anexos técnicos ou outros documentos contratuais específicos.

Em caso de conflito entre estes Termos e um instrumento contratual assinado, o instrumento contratual específico prevalecerá no escopo dos serviços contratados.

2. Descrição Geral do Serviço

A DevAgents OS fornece uma plataforma e serviços relacionados à engenharia de software baseados na orquestração de agentes especializados ao longo do ciclo de desenvolvimento de software.

Nossos serviços podem incluir, entre outros:

• conteúdos institucionais e técnicos sobre engenharia de software agentic;
• assessments de fluxos de engenharia, gargalos, riscos, qualidade, segurança, DevOps, observabilidade e métricas;
• demonstrações e atividades de prova de conceito;
• orquestração de agentes especializados ao longo do ciclo de desenvolvimento de software;
• integração com ferramentas já utilizadas pelos times do cliente;
• geração de artefatos técnicos, recomendações, análises, documentação, evidências, métricas e apoio à automação;
• disponibilização de componentes, imagens, pacotes, runtimes, agentes, workflows ou distribuições licenciadas para execução em ambiente próprio do cliente;
• camadas de governança para visibilidade estratégica, tática e operacional;
• consultoria, orientação técnica, suporte de implementação, atualização e serviços de melhoria contínua.

A DevAgents OS organiza agentes especializados ao longo do ciclo de desenvolvimento de software, do discovery à operação, para ampliar a capacidade dos times de tecnologia, reduzir gargalos e criar um fluxo de melhoria contínua orientado por dados.

Cada etapa do ciclo pode envolver um agente especializado. Esses agentes podem compartilhar contexto, preservar rastreabilidade e integrar-se às ferramentas já utilizadas pelo time.

3. Modelos de Disponibilização da DevAgents OS

A DevAgents OS poderá ser disponibilizada ao cliente por diferentes modelos, conforme proposta comercial, contrato, escopo técnico ou modalidade contratada.

3.1. Serviço gerenciado pela DevAgents OS

No modelo de serviço gerenciado, a DevAgents OS poderá operar, configurar, orquestrar ou apoiar a execução dos agentes especializados, selecionar provedores, modelos, ferramentas, recursos de infraestrutura, mecanismos de processamento e fluxos técnicos necessários à entrega dos serviços contratados.

Nesse modelo, a DevAgents OS poderá processar informações, artefatos, documentos, código, logs, métricas, tickets, dados técnicos e demais insumos fornecidos pelo cliente, com a finalidade de gerar entregáveis, análises, recomendações, automações, documentação, evidências, diagnósticos ou artefatos técnicos.

A escolha de provedores, modelos, infraestrutura e mecanismos de processamento poderá ser realizada pela DevAgents OS conforme critérios técnicos, operacionais, comerciais, de segurança, disponibilidade, custo, performance, região, maturidade e adequação ao caso de uso, observados o escopo contratado, a Política de Privacidade, os instrumentos contratuais aplicáveis e as instruções acordadas com o cliente.

Nesse modelo, poderão ser cobrados valores relacionados ao serviço, configuração, operação, suporte, consumo de modelos, chamadas de API, processamento, infraestrutura, armazenamento temporário, observabilidade, manutenção ou outros recursos necessários à execução do escopo contratado, conforme proposta comercial ou contrato aplicável.

3.2. Licença para execução em infraestrutura do cliente

No modelo de licenciamento para infraestrutura do cliente, a DevAgents OS poderá disponibilizar ao cliente uma imagem, pacote, container, componente, runtime, distribuição, agente, workflow ou conjunto de recursos licenciados para execução em ambiente próprio, controlado ou contratado pelo cliente.

Nesse modelo, o cliente poderá utilizar sua própria infraestrutura, contas cloud, chaves de API, modelos de inteligência artificial, bancos de dados, ferramentas de observabilidade, repositórios, sistemas de gestão, pipelines, ambientes de segurança e demais recursos técnicos necessários à operação.

A DevAgents OS poderá fornecer atualizações periódicas, correções, melhorias, novos recursos, ajustes de segurança, revisões de agentes, atualizações de workflows ou novas versões, conforme plano contratado, política de suporte, ciclo de atualização ou contrato aplicável.

A execução da DevAgents OS em ambiente próprio do cliente estará condicionada à existência de licença válida, ativação autorizada e mecanismo de validação definido pela DevAgents OS, que poderá incluir certificado, chave, token, código de ativação, assinatura digital, identificador de ambiente, verificação periódica ou outro mecanismo técnico equivalente.

O cliente será responsável pela infraestrutura, segurança, disponibilidade, configuração, custos, permissões, conectividade, credenciais, políticas internas, compliance, modelos utilizados, provedores contratados e tratamento dos dados processados em seu próprio ambiente, exceto naquilo que for expressamente assumido pela DevAgents OS em contrato.

3.3. Modelo híbrido

A DevAgents OS poderá ser contratada em modelo híbrido, combinando serviço gerenciado, suporte técnico, componentes licenciados, execução em ambiente do cliente, integrações específicas, atualizações periódicas, consultoria, governança, suporte remoto ou acompanhamento contínuo.

As responsabilidades de cada parte, limites de acesso, ambientes envolvidos, dados tratados, licenças, custos, modelos utilizados, retenção, suporte, SLAs, atualizações e obrigações de segurança deverão ser definidos no instrumento contratual aplicável.

4. Provedores de IA, Cloud e Serviços Terceiros

A DevAgents OS foi concebida para operar de forma agnóstica em relação a modelos, clouds, provedores de inteligência artificial, ferramentas de automação, observabilidade, segurança, desenvolvimento e gestão de engenharia.

A DevAgents OS poderá utilizar, integrar ou permitir a configuração de serviços de terceiros, incluindo, de forma exemplificativa e não exaustiva, provedores de inteligência artificial, modelos de linguagem, serviços cloud, bancos vetoriais, ferramentas de observabilidade, repositórios de código, ferramentas de gestão, plataformas de automação e serviços de segurança, tais como OpenAI, Anthropic, Google, Microsoft Azure, AWS, Meta, DeepSeek, Kimi/Moonshot, Hugging Face, LangChain, LangGraph, CrewAI, AutoGen e outros.

A menção a provedores terceiros nestes Termos possui caráter meramente referencial e exemplificativo. Ela não implica parceria, afiliação, representação, endosso, disponibilidade permanente, homologação universal, obrigação de uso ou garantia de integração com qualquer fornecedor específico.

O uso de serviços de terceiros estará sujeito aos termos de uso, políticas de privacidade, políticas de segurança, limites técnicos, custos, disponibilidade, regiões, regras de retenção, regras de treinamento, regras de uso de dados, condições comerciais e restrições de cada fornecedor.

No modelo de serviço gerenciado, a DevAgents OS poderá selecionar os provedores mais adequados ao caso de uso, desde que observados o escopo contratado e os compromissos aplicáveis de confidencialidade, segurança e proteção de dados.

No modelo de execução em infraestrutura do cliente, o cliente poderá configurar seus próprios provedores, modelos, contas cloud, chaves de API e políticas internas, assumindo a responsabilidade pelos custos, limites, conformidade, disponibilidade e termos de tais terceiros.

A DevAgents OS não se responsabiliza por atos, omissões, falhas, indisponibilidades, alterações de preço, alterações de política, limitações técnicas, incidentes de segurança, indisponibilidade de APIs, alterações de modelos, bloqueios, restrições regionais ou mudanças contratuais de provedores terceiros.

5. Agentes Especializados e Entregáveis

Dependendo do escopo do serviço, a DevAgents OS pode apoiar ou disponibilizar agentes especializados como:

• Agente de Requisitos — épicos, histórias de usuário, critérios de aceite e estruturas de requisitos a partir de reuniões, demandas e insumos de negócio;
• Agente de Arquitetura — mapeamento de componentes, decisões técnicas, documentação arquitetural, análise de riscos e apoio ao desenho de soluções;
• Agente de Código — apoio à geração de código, revisão, sugestões de refatoração, documentação e recomendações alinhadas a padrões de engenharia;
• Agente de Qualidade — testes automatizados, cenários em Gherkin, análise de cobertura, rastreabilidade e apoio à estratégia de testes;
• Agente de Segurança — SAST, DAST, threat modeling, análise de dependências, controles AppSec e apoio à validação de segurança;
• Agente DevOps — pipelines CI/CD, automação de deploy, diagnóstico de ambientes, análise de falhas e suporte operacional;
• Agente de Observabilidade — logs, métricas, traces, insights operacionais, alertas e apoio à análise de causa raiz;
• Agente de Métricas — lead time, cycle time, throughput, gargalos, eficiência de fluxo e indicadores de melhoria contínua;
• Agente de Modernização — análise de sistemas legados, extração de regras, documentação, apoio à refatoração e suporte à geração de código moderno.

O escopo, disponibilidade, limitações, integrações, saídas e responsabilidades de cada agente podem variar conforme o serviço contratado, ambiente técnico, maturidade do cliente, acessos às ferramentas e fase de implementação.

6. Artefatos, Resultados e Registros Operacionais

A DevAgents OS tem como objetivo apoiar a geração de artefatos técnicos e operacionais, tais como documentos, análises, código, relatórios, scripts, evidências, recomendações, métricas, mapas de risco, decisões técnicas, rastreabilidade, diagnósticos e propostas de melhoria.

O resultado final dos serviços poderá ser entregue como artefato, documento, arquivo, relatório, dashboard, script, configuração, código, recomendação, evidência, pacote técnico ou outro formato acordado.

A depender do modelo contratado, determinados dados técnicos, metadados, registros de uso, logs, dados de licença, histórico operacional, informações de suporte, evidências de execução, métricas de consumo e informações necessárias à prestação do serviço poderão ser armazenados para fins de controle, segurança, auditoria, faturamento, suporte, licenciamento, melhoria, rastreabilidade e cumprimento contratual.

O armazenamento, retenção e tratamento de dados pessoais serão regidos pela Política de Privacidade da DevAgents OS e pelos instrumentos contratuais aplicáveis.

7. Camada de Governança

Além dos agentes especializados, a DevAgents OS pode disponibilizar uma camada de governança com visibilidade estratégica, tática e operacional.

Essa camada pode incluir suporte para:

• OKRs e objetivos de engenharia;
• indicadores de performance dos times;
• métricas de entrega;
• métricas de qualidade;
• indicadores de segurança;
• indicadores operacionais;
• análise de gargalos;
• acompanhamento de melhoria contínua;
• rastreabilidade entre necessidades de negócio, decisões técnicas, código, testes, controles de segurança, entrega e operação.

Métricas, dashboards, análises e recomendações têm finalidade de apoio à tomada de decisão e à melhoria contínua. Eles não devem ser interpretados como garantia absoluta de performance, produtividade, conformidade, qualidade, segurança ou resultado de negócio.

8. Assessments e Avaliação Inicial

O processo de adoção pode começar com um assessment do fluxo atual de engenharia do cliente.

O assessment pode analisar onde há perda de tempo, onde existem gargalos, quais riscos estão presentes e quais agentes especializados podem ser mais adequados ao contexto real do time.

Resultados de assessment, recomendações, opiniões técnicas, análises de maturidade e sugestões de roadmap são fornecidos com base nas informações disponíveis, entrevistas, artefatos, acessos a sistemas, dados de ferramentas e evidências compartilhadas pelo cliente.

A precisão e utilidade de um assessment dependem da completude, exatidão e qualidade das informações fornecidas pelo cliente.

9. Elegibilidade e Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar a DevAgents OS, o usuário declara e garante que:

• possui capacidade legal para aceitar estes Termos;
• utilizará a plataforma apenas para finalidades lícitas, profissionais e legítimas;
• fornecerá informações precisas, completas e atualizadas ao interagir com a DevAgents OS;
• não se passará por outra pessoa ou organização;
• não fará uso indevido de formulários, canais de contato, demonstrações, agentes, integrações, componentes licenciados ou serviços;
• possui autorização para enviar quaisquer dados, arquivos, documentos, códigos, logs, métricas, repositórios, tickets ou artefatos técnicos disponibilizados à DevAgents OS;
• cumprirá todas as leis, regulamentos, obrigações contratuais, regras de propriedade intelectual, obrigações de confidencialidade e requisitos de proteção de dados aplicáveis.

O usuário é responsável por todas as ações realizadas por meio de seu acesso, credenciais, sistemas, integrações, infraestrutura, licenças ou representantes autorizados.

10. Uso Aceitável

O usuário concorda em utilizar a DevAgents OS de forma responsável e apenas para fins profissionais legítimos.

O usuário não deverá:

• utilizar a DevAgents OS para finalidades ilícitas, fraudulentas, abusivas, prejudiciais, discriminatórias, difamatórias ou não autorizadas;
• tentar comprometer a segurança, integridade, disponibilidade ou performance da plataforma;
• tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas, dados, agentes, integrações, ambientes ou infraestrutura;
• utilizar mecanismos automatizados para scraping, extração massiva, credential stuffing, exploração de vulnerabilidades ou geração abusiva de tráfego;
• realizar engenharia reversa, descompilar, copiar, clonar, reproduzir ou tentar derivar código-fonte, arquitetura, lógica de agentes, prompts, workflows, mecanismos de licença, certificados, validações, modelos operacionais ou métodos proprietários da DevAgents OS, exceto quando expressamente permitido por lei ou autorização escrita;
• reproduzir, distribuir, revender, sublicenciar, comercializar ou disponibilizar qualquer conteúdo, estrutura de agentes, metodologia, documentação, recurso visual, recurso da plataforma, imagem, pacote, runtime, container, componente, licença ou entregável sem autorização expressa;
• burlar, remover, adulterar, clonar, contornar ou interferir em mecanismos de licença, validação, certificado, token, código de ativação, limitação temporal, controle de acesso ou proteção técnica;
• utilizar a DevAgents OS para treinar, desenvolver, replicar ou apoiar produto concorrente, salvo autorização expressa e por escrito;
• extrair, copiar ou reutilizar prompts, workflows, estruturas de agentes, modelos de governança, regras de orquestração, metodologias proprietárias ou lógica interna da DevAgents OS;
• enviar malware, código malicioso, scripts de exploração, coletores de credenciais, ransomware ou qualquer componente prejudicial;
• enviar dados confidenciais, pessoais, sensíveis, regulados ou de terceiros sem autorização adequada e proteção apropriada;
• utilizar a plataforma para violar direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade, segredos comerciais, obrigações contratuais ou restrições legais;
• interferir na operação normal da DevAgents OS ou de qualquer serviço de terceiro integrado;
• utilizar saídas geradas por agentes sem revisão humana adequada quando tais saídas puderem afetar segurança, ambientes produtivos, conformidade, questões jurídicas, decisões financeiras, decisões trabalhistas ou outros resultados relevantes.

A DevAgents OS poderá suspender, restringir ou encerrar o acesso caso identifique uso indevido, risco de segurança, violação legal, abuso ou descumprimento destes Termos.

11. Licença, Ativação e Validação de Uso

Quando a DevAgents OS for disponibilizada por meio de licença, o cliente receberá uma licença limitada, temporária, não exclusiva, não transferível, não sublicenciável e revogável, conforme as condições definidas em proposta comercial, contrato, pedido, termo de licenciamento ou instrumento equivalente.

A licença poderá estar condicionada a certificado, chave, token, código de ativação, assinatura digital, identificador de ambiente, validação periódica, controle de expiração ou outro mecanismo técnico definido pela DevAgents OS.

A licença poderá limitar ou condicionar, entre outros aspectos:

• prazo de uso;
• quantidade de ambientes;
• quantidade de usuários;
• quantidade de agentes;
• funcionalidades disponíveis;
• volume de processamento;
• frequência de atualização;
• escopo de suporte;
• integrações habilitadas;
• uso em produção, homologação, desenvolvimento ou demonstração;
• território, cliente, projeto, CNPJ, conta cloud ou ambiente autorizado.

É proibido copiar, revender, sublicenciar, redistribuir, emprestar, compartilhar, clonar, publicar, expor, transferir, disponibilizar a terceiros ou utilizar a licença fora dos limites contratados.

A tentativa de burlar ou remover mecanismos de licença, ativação, validação, expiração, certificado, chave, token ou controle técnico constitui violação grave destes Termos e poderá resultar na suspensão ou encerramento do acesso, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

A DevAgents OS poderá realizar validações periódicas de licença para verificar elegibilidade, prazo, integridade, ambiente autorizado, versão, autenticidade e conformidade de uso. A indisponibilidade, falha, expiração ou invalidação da licença poderá impedir ou limitar o funcionamento de componentes licenciados.

12. Validação Técnica para Execução no Ambiente do Cliente

Quando a DevAgents OS for disponibilizada para execução em infraestrutura própria, controlada ou contratada pelo cliente, poderá ser necessária uma validação técnica prévia para avaliar a viabilidade, compatibilidade, segurança, conectividade, permissões, restrições de rede, políticas internas, requisitos de compliance, provedores autorizados e demais condições necessárias ao funcionamento adequado da solução.

Essa validação poderá considerar, entre outros aspectos:

• arquitetura do ambiente do cliente;
• políticas de segurança, firewall, proxy, rede, autenticação e controle de acesso;
• restrições de conectividade externa ou interna;
• disponibilidade de serviços cloud, modelos de IA, APIs e ferramentas necessárias;
• permissões para execução de containers, imagens, runtimes, agentes ou componentes;
• políticas de observabilidade, logging, auditoria e retenção;
• requisitos de compliance, privacidade e segregação de dados;
• capacidade computacional, escalabilidade, latência e performance;
• compatibilidade com provedores, modelos, bancos de dados, ferramentas e integrações desejadas pelo cliente;
• requisitos mínimos de CPU, memória, armazenamento, runtime, orquestrador, DNS, certificados, secrets, proxy, conectividade e dependências técnicas.

Ambientes com políticas restritivas, alto nível de segurança, bloqueios de rede, ausência de permissões, limitações de APIs, restrições de execução, ausência de conectividade ou requisitos específicos de auditoria podem exigir ajustes técnicos, arquitetura complementar, escopo adicional, validação específica ou contratação separada.

A DevAgents OS não garante que todos os recursos funcionarão em qualquer ambiente do cliente sem avaliação prévia, configuração adequada, permissões necessárias, requisitos mínimos atendidos e validação técnica. A existência de uma licença válida não garante, por si só, compatibilidade integral com a infraestrutura, políticas internas, provedores, configurações, ferramentas ou restrições escolhidas pelo cliente.

O não atendimento aos requisitos técnicos mínimos, às permissões necessárias, às dependências documentadas ou às condições de conectividade e execução poderá limitar, degradar ou impedir o funcionamento da DevAgents OS, sem que isso caracterize falha da solução ou descumprimento por parte da DevAgents OS.

13. Ambientes Restritos, Offline, Air-Gapped e Alta Segurança

A execução da DevAgents OS em ambientes altamente restritos, offline, air-gapped, segregados, regulados ou com acesso externo bloqueado seguirá premissas similares às utilizadas em implantações enterprise de software em infraestrutura do cliente.

Nesses cenários, a implantação poderá exigir avaliação técnica específica, arquitetura dedicada, pacote especial, licença própria, ativação diferenciada, validação offline ou híbrida, atualização manual, documentação complementar, suporte diferenciado, homologação prévia, procedimentos de segurança adicionais e condições comerciais específicas.

A execução em ambiente restrito poderá depender de requisitos como:

• processo formal de homologação pelo cliente;
• aprovação de arquitetura, segurança, rede, infraestrutura e operação;
• liberação controlada de imagens, pacotes, checksums, assinaturas, SBOMs ou evidências técnicas, quando aplicável;
• procedimento de ativação compatível com ambiente sem acesso externo ou com conectividade limitada;
• processo definido para aplicação de atualizações, correções, patches e novas versões;
• mecanismo acordado para validação de licença, integridade, versão e ambiente autorizado;
• definição de responsabilidades sobre backup, logs, monitoramento, incidentes, disponibilidade, disaster recovery e continuidade;
• definição de limites para coleta de telemetria, metadados, validação de licença e registros operacionais.

A implantação em ambiente restrito não implica abertura de código-fonte, prompts internos, lógica de orquestração, metodologia proprietária ou componentes internos protegidos. A DevAgents OS poderá fornecer evidências técnicas, documentação, relatórios, SBOM, checksums, assinaturas, notas de versão ou informações de segurança quando aplicável e acordado, sem que isso represente cessão, exposição ou transferência do core proprietário da solução.

Quando o ambiente do cliente impedir validação online de licença, atualização automática, telemetria, conectividade com provedores, acesso a APIs ou suporte remoto, poderão ser exigidos procedimentos alternativos, plano específico, atualização manual, janelas operacionais, pacotes versionados, validação offline e suporte sob condições comerciais próprias.

A DevAgents OS não será responsável por indisponibilidade, limitação, falha de atualização, atraso de suporte, incompatibilidade, perda de funcionalidade ou degradação decorrente de restrições impostas pelo ambiente do cliente, por políticas internas, por bloqueios de rede, por ausência de conectividade, por falta de permissões, por ferramentas corporativas de segurança, por incompatibilidades de infraestrutura ou por alterações realizadas pelo cliente.

14. Auditoria Técnica, Varreduras e Evidências de Segurança

Qualquer auditoria técnica, pentest, varredura de vulnerabilidades, inspeção de imagem, análise de container, análise de SBOM, teste de carga, análise de comportamento, revisão de dependências, verificação de CVEs ou avaliação de segurança sobre componentes da DevAgents OS deverá ser previamente autorizada e limitada ao escopo acordado.

A DevAgents OS poderá disponibilizar, quando aplicável e conforme contrato, evidências técnicas, documentação de segurança, notas de versão, checksums, assinaturas, SBOMs, relatórios de vulnerabilidade, orientações de hardening, matriz de responsabilidades ou informações necessárias à homologação do cliente.

Tais evidências não concedem ao cliente o direito de acessar, extrair, copiar, modificar, descompilar, desmontar, reconstruir, contornar, clonar ou realizar engenharia reversa sobre código-fonte, prompts, mecanismos de licença, lógica interna, arquitetura proprietária, fluxos de orquestração ou demais componentes protegidos da DevAgents OS.

Testes, auditorias ou varreduras que causem indisponibilidade, degradação, violação de licença, exposição indevida, engenharia reversa, alteração não autorizada, quebra de integridade ou acesso indevido poderão resultar em suspensão da licença, restrição de suporte ou adoção de medidas legais cabíveis.

15. Limites de Visibilidade, Acesso ao Código e Proteção do Core

Quando a DevAgents OS for executada em infraestrutura do cliente por meio de imagem, container, pacote, runtime, componente, agente, workflow ou distribuição licenciada, o cliente terá acesso apenas aos elementos necessários para operação, configuração, integração, entrada de dados, saída de dados, logs permitidos, parâmetros documentados e artefatos gerados, conforme escopo contratado.

A disponibilização da DevAgents OS para execução em ambiente do cliente não concede acesso ao código-fonte, prompts internos, diretrizes proprietárias, lógica de orquestração, arquitetura interna, regras de decisão, fluxos internos, mecanismos de governança, estruturas de agentes, estratégias de prompt engineering, modelos de avaliação, mecanismos de licença, componentes protegidos, know-how, segredos comerciais ou demais elementos que compõem o core proprietário da solução.

O cliente poderá ter visibilidade sobre entradas, saídas, configurações permitidas, integrações autorizadas, artefatos produzidos, logs operacionais definidos e evidências necessárias à auditoria contratada, mas não terá direito de inspecionar, extrair, copiar, modificar, reconstruir, derivar ou acessar os componentes internos protegidos da DevAgents OS.

A DevAgents OS não deve ser interpretada como entrega de código-fonte, transferência de propriedade intelectual, cessão de tecnologia, abertura de prompts, disponibilização de metodologia interna ou fornecimento irrestrito da estrutura de engenharia do produto.

Qualquer necessidade de auditoria técnica, validação de segurança, análise de conformidade, revisão controlada, documentação complementar ou evidência específica deverá ser previamente acordada por escrito, respeitando os limites de confidencialidade, propriedade intelectual, segurança e proteção do core da DevAgents OS.

16. Modelos de IA, Conectores e Customizações Específicas

A DevAgents OS poderá oferecer suporte a diferentes provedores, modelos de IA, APIs, conectores, ferramentas e mecanismos de integração, conforme disponibilidade técnica, contrato, escopo e viabilidade operacional.

A inclusão, alteração ou combinação de provedores, modelos, conectores ou fluxos específicos solicitados pelo cliente poderá exigir avaliação técnica, análise de segurança, validação de compatibilidade, ajustes de arquitetura, desenvolvimento adicional, testes, homologação, atualização de componentes ou contratação complementar.

A existência de suporte a determinado provedor ou modelo não implica obrigação de suportar todas as suas versões, modalidades, configurações, limites, APIs, regiões, formatos, recursos ou combinações possíveis.

Solicitações específicas, como uso simultâneo de múltiplos modelos, roteamento entre modelos, fallback entre provedores, uso de modelos não homologados, integração com APIs privadas, adaptação para modelos locais, inclusão de novo conector, uso de provedores menos comuns ou alteração da estratégia de orquestração, poderão ser tratadas como escopo adicional e estarão sujeitas à análise, aprovação, prazo, custo, viabilidade e condições técnicas próprias.

A DevAgents OS poderá recusar, limitar ou condicionar integrações, modelos, provedores ou configurações que apresentem risco de segurança, instabilidade, incompatibilidade técnica, custo desproporcional, violação de políticas, baixa confiabilidade, limitação contratual ou impacto negativo sobre a qualidade do serviço.

17. Atualizações, Versões e Suporte

A DevAgents OS poderá disponibilizar atualizações periódicas, correções, melhorias, ajustes de segurança, novas versões, alterações de agentes, atualizações de workflows, mudanças de compatibilidade, novos conectores ou ajustes técnicos.

O acesso a atualizações poderá depender do plano contratado, validade da licença, adimplência, escopo de suporte, modalidade de contratação ou contrato aplicável.

A DevAgents OS não garante compatibilidade permanente com todas as versões anteriores, ambientes, integrações, dependências, provedores terceiros, modelos de IA, APIs ou configurações do cliente.

O cliente é responsável por testar atualizações em ambiente adequado antes de aplicá-las em produção, salvo se houver disposição contratual específica em sentido diverso.

Salvo contratação expressa, a licença de uso não inclui suporte ilimitado, SLA, atendimento emergencial, suporte em produção, plantão, operação assistida, troubleshooting avançado, customização, análise de ambiente, correção de configuração do cliente, homologação de novos modelos, implantação em ambiente restrito ou acompanhamento contínuo.

Níveis de suporte, canais de atendimento, horários de atendimento, tempos de resposta, tempos de solução, severidades, janelas de manutenção, responsabilidades operacionais, atendimento a incidentes e suporte em produção somente serão aplicáveis quando expressamente previstos em contrato, proposta, plano de suporte ou documento equivalente.

18. Telemetria, Licenciamento e Registros Técnicos

Mesmo quando executada em ambiente próprio do cliente, a DevAgents OS poderá utilizar mecanismos de telemetria técnica, validação de licença, verificação de versão, integridade, ativação, ambiente autorizado, status de assinatura, consumo autorizado e registros mínimos necessários à segurança, auditoria, suporte, faturamento, atualização, conformidade contratual e prevenção de uso indevido.

A coleta ou validação poderá ocorrer de forma online, offline ou híbrida, conforme modelo contratado, restrições do ambiente, política de segurança do cliente e condições comerciais aplicáveis.

Os dados técnicos coletados para tais finalidades poderão incluir, conforme aplicável, identificador de licença, versão, ambiente autorizado, status de ativação, informações de integridade, eventos de erro, metadados de uso, métricas técnicas, registros de atualização e informações necessárias para validar o uso contratado.

A DevAgents OS não utilizará mecanismos de telemetria para conceder ao cliente acesso ao core proprietário da solução, nem para transferir propriedade intelectual ao cliente. O tratamento de dados pessoais, quando houver, seguirá a Política de Privacidade e os instrumentos contratuais aplicáveis.

Em ambientes offline, air-gapped ou altamente restritos, a ausência de conectividade poderá exigir validação manual, troca periódica de arquivos, licença offline, certificado específico, pacote de atualização manual, procedimento de integridade, janela operacional ou outro mecanismo compatível com o modelo enterprise contratado.

19. Supply Chain, Integridade de Imagens e Componentes

Quando a DevAgents OS for disponibilizada por meio de imagem, container, pacote, runtime, componente ou distribuição licenciada, o cliente deverá utilizar apenas versões oficiais, autorizadas e íntegras disponibilizadas pela DevAgents OS.

A DevAgents OS poderá fornecer, quando aplicável e contratado, checksums, assinaturas, notas de versão, SBOMs, documentação técnica, instruções de instalação, requisitos mínimos, matriz de compatibilidade ou evidências de build para apoiar processos internos de segurança e homologação.

O cliente não deverá alterar, recompor, desmontar, reempacotar, injetar componentes, modificar camadas, remover proteções, alterar mecanismos de licença, redistribuir versões modificadas ou executar imagens adulteradas da DevAgents OS sem autorização expressa e por escrito.

Alterações não autorizadas em imagens, pacotes, containers, runtimes, dependências, configurações protegidas ou componentes licenciados poderão invalidar suporte, garantia contratual, validação de licença, responsabilidade operacional e direito de atualização.

A DevAgents OS não será responsável por falhas, vulnerabilidades, incidentes, indisponibilidades, incompatibilidades ou perdas decorrentes de alterações não autorizadas, imagens não oficiais, componentes modificados, dependências injetadas, builds recompostos ou redistribuições feitas pelo cliente ou por terceiros.

20. Dados do Cliente, Artefatos Técnicos e Permissões de Acesso

Durante assessments, demonstrações, provas de conceito ou serviços contratados, o cliente poderá fornecer à DevAgents OS acesso a artefatos técnicos, sistemas, ferramentas, ambientes ou dados.

Esses materiais podem incluir, entre outros:

• documentos, diagramas e especificações técnicas;
• épicos, histórias, tarefas, tickets e critérios de aceite;
• repositórios, trechos de código, pull requests, branches e commits;
• logs, métricas, traces, dashboards, incidentes e eventos operacionais;
• pipelines CI/CD, arquivos de configuração, scripts e informações de deploy;
• relatórios de qualidade, testes, cobertura e segurança;
• decisões arquiteturais, riscos, dependências, roadmaps e regras de negócio;
• documentação de sistemas legados e artefatos de modernização.

O cliente permanece responsável por garantir que:

• possui direito e autorização para compartilhar tais materiais com a DevAgents OS;
• as permissões de acesso sejam configuradas de acordo com o princípio do menor privilégio;
• dados desnecessários, excessivos, sensíveis, confidenciais ou regulados sejam removidos, mascarados, anonimizados ou minimizados sempre que possível;
• credenciais, tokens, segredos, chaves de API e acessos concedidos sejam adequadamente gerenciados e revogados quando não forem mais necessários;
• a DevAgents OS seja informada sobre qualquer restrição específica de segurança, confidencialidade, retenção, regulação ou contrato aplicável aos materiais fornecidos.

21. Saídas Geradas por Agentes

A DevAgents OS poderá gerar ou apoiar a geração de saídas como documentação, sugestões de código, cenários de teste, achados de segurança, recomendações arquiteturais, métricas, diagnósticos, relatórios, scripts de automação e propostas de modernização.

Todas as saídas geradas por agentes devem ser tratadas como material de apoio técnico e devem ser revisadas, validadas, testadas e aprovadas por profissionais qualificados antes de sua adoção, especialmente em ambientes produtivos.

A DevAgents OS não garante que as saídas geradas por agentes serão livres de erro, completas, seguras, compatíveis, adequadas a todos os ambientes ou apropriadas para uma finalidade específica sem validação humana.

O cliente é responsável por avaliar e aprovar o uso das saídas em seus próprios sistemas, produtos, ambientes, repositórios, pipelines, processos e decisões de negócio.

Os artefatos, relatórios, diagnósticos, recomendações, métricas e demais resultados produzidos pela DevAgents OS refletem as informações, dados, acessos, contexto, versões, configurações, ferramentas e evidências disponíveis no momento de sua geração.

Atualizações, reprocessamentos, sincronizações contínuas, novas análises, reavaliações de contexto, revisão de artefatos ou geração de novas versões dependerão do escopo contratado, disponibilidade de dados, permissões, integrações, consumo técnico e condições comerciais aplicáveis.

Dados incompletos, documentos inconsistentes, transcrições imprecisas, logs truncados, ausência de histórico, código sem padrão, métricas conflitantes, permissões insuficientes, ambientes mal configurados ou informações desatualizadas podem afetar a qualidade, precisão, completude e utilidade dos artefatos gerados.

Salvo disposição contratual em contrário, o cliente poderá utilizar os artefatos entregues para suas finalidades internas de engenharia, operação, governança, modernização, documentação, qualidade e melhoria contínua. O cliente não poderá revender, redistribuir, empacotar, sublicenciar, publicar, usar comercialmente ou explorar os artefatos de forma a criar, treinar, desenvolver ou favorecer produto, metodologia, agente, automação ou serviço concorrente da DevAgents OS.

22. Limitações da Inteligência Artificial

A DevAgents OS utiliza fluxos agentic, automações e técnicas de inteligência artificial para apoiar atividades de engenharia de software.

O usuário reconhece que sistemas de inteligência artificial podem produzir saídas incompletas, imprecisas, desatualizadas, inconsistentes, inseguras ou inadequadas. Recomendações geradas por IA também podem depender do contexto, qualidade dos dados de entrada, permissões de ferramentas, limitações dos modelos e decisões de configuração.

O uso da DevAgents OS não substitui:

• julgamento profissional de engenharia;
• responsabilidade de arquitetura de software;
• revisão de código;
• validação de segurança;
• revisão jurídica, de privacidade ou conformidade;
• testes de produção;
• monitoramento operacional;
• aprovação por stakeholders responsáveis;
• controles internos de governança.

O usuário concorda em não depender exclusivamente de saídas geradas por agentes para decisões críticas sem revisão e validação humana apropriadas.

23. Conta, Acesso e Segurança

Caso a DevAgents OS disponibilize contas de usuário, acesso administrativo, acesso via API, configuração de agentes, credenciais de integração ou outros recursos restritos, o usuário será responsável por manter a confidencialidade e segurança de suas credenciais de acesso.

O usuário não deve compartilhar credenciais com pessoas não autorizadas, armazenar segredos de forma insegura, contornar controles de acesso ou permitir o uso não autorizado de sua conta ou integrações.

O usuário deve notificar imediatamente a DevAgents OS caso suspeite de acesso não autorizado, comprometimento de credenciais, incidente de segurança ou uso indevido envolvendo a plataforma ou serviços relacionados.

A DevAgents OS poderá implementar controles de segurança, restrições de acesso, monitoramento, logs, mecanismos de autenticação, revisões de permissões e outras medidas para proteger a plataforma, usuários, clientes e sistemas.

24. Propriedade Intelectual

Todos os direitos, títulos e interesses sobre a DevAgents OS, incluindo, mas não se limitando a software, estrutura da plataforma, conceitos de agentes, workflows, metodologias, arquitetura, interfaces, designs, recursos visuais, textos, documentação, conteúdo, marcas, nomes comerciais, materiais técnicos, know-how, prompts, lógica de orquestração, mecanismos de licença, imagens, pacotes, runtimes, containers, componentes e processos proprietários, pertencem à DevAgents OS, à PULSEFLOW TECNOLOGIA LTDA ou aos seus licenciadores, conforme aplicável.

O acesso ou uso da DevAgents OS não transfere ao usuário quaisquer direitos de propriedade intelectual, propriedade, licença ou exploração comercial, salvo quando expressamente previsto em contrato escrito.

O usuário não poderá copiar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, distribuir, publicar, vender, sublicenciar, realizar engenharia reversa, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer parte da DevAgents OS sem autorização prévia e por escrito.

O cliente mantém a titularidade sobre seus próprios dados, documentos, sistemas, códigos, repositórios, informações de negócio, artefatos técnicos e propriedade intelectual preexistente fornecidos à DevAgents OS.

Salvo acordo escrito em contrário, entregáveis especificamente produzidos para um cliente em uma contratação remunerada poderão ser regidos pela proposta, contrato, statement of work ou acordo de prestação de serviços aplicável.

25. Confidencialidade

Durante o uso da DevAgents OS, assessments, demonstrações ou serviços contratados, as partes poderão ter acesso a informações confidenciais, incluindo informações técnicas, comerciais, operacionais, estratégicas, financeiras, de segurança, produto, arquitetura ou negócio.

A parte receptora deverá proteger as informações confidenciais com cuidado razoável, utilizá-las apenas para finalidades autorizadas e não divulgá-las a terceiros não autorizados.

As obrigações de confidencialidade poderão ser detalhadas em acordo de confidencialidade, proposta comercial, contrato de prestação de serviços, acordo de tratamento de dados ou outro instrumento contratual aplicável.

26. Proteção de Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais pela DevAgents OS é regido por sua Política de Privacidade e, quando aplicável, por instrumentos contratuais específicos entre a DevAgents OS e o cliente.

Ao utilizar a DevAgents OS, o usuário reconhece que dados pessoais poderão ser tratados de acordo com a Política de Privacidade da DevAgents OS.

Quando o cliente fornecer dados pessoais à DevAgents OS, será responsável por garantir a existência de base legal válida, autorização adequada, transparência aos titulares e conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis.

No modelo de execução em infraestrutura do cliente, o cliente será responsável pelo tratamento de dados realizado dentro de seu próprio ambiente, incluindo políticas internas, segurança, retenção, acesso, localização, provedores contratados e conformidade regulatória, salvo disposição contratual específica em sentido diverso.

27. Condições Comerciais, Custos e Serviços Pagos

Determinadas funcionalidades, assessments, implementações, integrações, níveis de suporte, serviços de consultoria, capacidades enterprise, uso de modelos, consumo de APIs, infraestrutura, licenças, atualizações, validações ou componentes poderão estar sujeitos a proposta comercial, contrato, assinatura, limites de uso, taxas, condições de pagamento, tributos, escopo de serviço, regras de renovação, cancelamento ou outras condições específicas.

No modelo de serviço gerenciado, a cobrança poderá considerar, entre outros fatores, escopo técnico, quantidade de agentes, volume de processamento, consumo de modelos, chamadas de API, uso de infraestrutura, esforço de configuração, suporte, integrações, armazenamento, operação, observabilidade e manutenção.

No modelo de licenciamento para infraestrutura do cliente, a cobrança poderá considerar, entre outros fatores, licença, prazo de uso, quantidade de ambientes, quantidade de agentes, atualização, suporte, validação, implantação, manutenção, módulos contratados e limites técnicos aplicáveis.

Custos de provedores terceiros utilizados diretamente pelo cliente, como cloud, modelos de IA, bancos de dados, ferramentas de observabilidade, APIs, repositórios ou plataformas externas, serão de responsabilidade do cliente, salvo disposição expressa em contrário.

Quando o cliente utilizar suas próprias chaves, tokens, contas, credenciais, modelos, provedores cloud, gateways, APIs ou ferramentas de terceiros, será responsável por custos, limites de uso, faturamento, permissões, rotação de credenciais, segurança, bloqueios, vazamentos, indisponibilidade, regras de retenção, políticas de dados, treinamento de modelos, conformidade e demais obrigações associadas a esses terceiros.

Estimativas de consumo, custo, performance, quantidade de chamadas, tokens, processamento, armazenamento, embeddings, reranking, OCR, modelos multimodais, execução de agentes, logs, reprocessamentos ou uso de infraestrutura possuem caráter indicativo e não constituem garantia de custo fixo, salvo quando expressamente contratado.

Reprocessamentos, aumento de volume, uso de modelos premium, alteração de provedores, múltiplos modelos, integrações adicionais, ampliação de escopo, aumento de retenção, execução contínua, ambiente restrito, suporte diferenciado ou novas funcionalidades poderão gerar custos adicionais.

Salvo disposição expressa em contrário, informações disponíveis no site não constituem proposta comercial vinculante, garantia de disponibilidade, preço fixo, escopo final ou compromisso incondicional de prestação de serviço.

Condições comerciais somente serão válidas quando formalizadas por proposta autorizada, pedido comercial, contrato, statement of work, fatura ou documento equivalente.

28. Disponibilidade e Alterações da Plataforma

A DevAgents OS poderá atualizar, modificar, suspender, descontinuar, substituir, restringir ou remover funcionalidades, conteúdos, agentes, integrações, recursos, workflows, demonstrações, componentes, imagens, pacotes, licenças ou serviços a qualquer momento, por razões técnicas, de segurança, operacionais, legais, comerciais ou estratégicas.

Não garantimos que a plataforma, site, agentes, integrações, componentes licenciados ou serviços serão ininterruptos, livres de erro, permanentemente disponíveis, compatíveis com todos os sistemas ou imunes a falhas.

Sempre que possível e razoável, alterações relevantes poderão ser comunicadas por canais adequados.

29. Isenções de Garantia

A DevAgents OS é fornecida “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, salvo quando expressamente acordado de outra forma em contrato escrito.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a DevAgents OS não oferece garantias de:

• operação ininterrupta;
• saídas livres de erro;
• segurança absoluta;
• compatibilidade integral com todos os ambientes;
• compatibilidade permanente com todos os provedores de IA, cloud, APIs, ferramentas ou integrações;
• ganhos garantidos de produtividade;
• redução garantida de custos;
• conformidade garantida;
• remediação garantida de segurança;
• qualidade de software garantida;
• resultados de negócio garantidos;
• adequação a uma finalidade específica sem avaliação, configuração, implementação e validação apropriadas.

Exemplos, métricas, referências, demonstrações, benchmarks ou materiais ilustrativos apresentados pela DevAgents OS possuem finalidade informativa e podem não refletir a realidade específica de cada cliente.

30. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a DevAgents OS e a PULSEFLOW TECNOLOGIA LTDA não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos, exemplares, consequenciais ou lucros cessantes decorrentes ou relacionados ao uso da plataforma, serviços, agentes, saídas, recomendações, integrações, componentes licenciados, imagens, pacotes, licenças ou conteúdos.

A DevAgents OS não será responsável por danos, perdas, incidentes, falhas ou decisões resultantes de:

• informações incorretas, incompletas, desatualizadas ou insuficientes fornecidas pelo usuário ou cliente;
• compartilhamento não autorizado de dados, código, credenciais, logs, documentos ou artefatos técnicos;
• uso indevido da plataforma, agentes, saídas, componentes licenciados ou integrações;
• execução inadequada em infraestrutura do cliente;
• configurações incorretas, insuficientes ou inseguras realizadas pelo cliente;
• escolha, uso ou contratação de modelos, provedores cloud, APIs ou ferramentas de terceiros pelo cliente;
• ausência de revisão humana, testes, validação ou aprovação de saídas geradas por agentes;
• falhas, indisponibilidades, restrições, incidentes de segurança ou alterações em ferramentas, modelos, APIs ou plataformas de terceiros;
• decisões de implementação tomadas exclusivamente pelo cliente ou por terceiros;
• incidentes em produção resultantes do uso não validado de sugestões, scripts, código, configuração ou automação;
• tentativa de burlar licença, certificado, chave, token, código de ativação ou mecanismo de validação;
• eventos fora do controle razoável da DevAgents OS.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade quando tal exclusão ou limitação for proibida pela legislação aplicável.

31. Suspensão, Encerramento e Desativação de Licença

A DevAgents OS poderá suspender, restringir ou encerrar o acesso à plataforma, serviços, demonstrações, agentes, integrações, componentes, licenças, atualizações ou recursos caso identifique:

• descumprimento destes Termos;
• risco de segurança;
• uso não autorizado;
• atividade ilícita;
• comportamento abusivo;
• violação de direitos de propriedade intelectual;
• violação de obrigações de privacidade ou proteção de dados;
• uso indevido de credenciais, sistemas, agentes, integrações, componentes ou saídas;
• tentativa de burlar mecanismos de licença, certificado, token, chave, expiração ou validação;
• uso fora do escopo contratado;
• inadimplência, quando aplicável;
• risco à DevAgents OS, clientes, usuários, terceiros ou infraestrutura.

O usuário poderá deixar de utilizar a DevAgents OS a qualquer momento. Serviços contratados e licenças poderão estar sujeitos a cláusulas específicas de encerramento, cancelamento, aviso prévio, pagamento, desativação, devolução, exclusão, retenção e sobrevivência previstas no contrato aplicável.

Com o encerramento, expiração, cancelamento, suspensão definitiva ou não renovação da licença, o cliente deverá cessar imediatamente o uso da DevAgents OS, interromper execuções, remover ou desativar imagens, containers, pacotes, componentes, runtimes, chaves, certificados, tokens, códigos de ativação e cópias não autorizadas, bem como revogar acessos e integrações relacionadas, salvo autorização expressa em contrário.

A DevAgents OS poderá preservar registros mínimos necessários para fins de faturamento, auditoria, comprovação de licença, prevenção de fraude, segurança, cumprimento contratual, exercício regular de direitos e obrigações legais ou regulatórias, conforme a Política de Privacidade e legislação aplicável.

Cláusulas relacionadas à confidencialidade, propriedade intelectual, proteção do core, limitação de responsabilidade, uso de artefatos, restrições de engenharia reversa, pagamento, auditoria, proteção de dados e obrigações que por sua natureza devam sobreviver ao encerramento permanecerão válidas após o término da relação contratual ou licença.

32. Benchmarks, Publicidade, Marca e Divulgação de Resultados

O cliente não poderá publicar benchmarks, comparações comerciais, testes de carga, medições de performance, análises públicas, resultados de avaliação, estudos comparativos, capturas de tela, relatórios, materiais de marketing ou divulgações utilizando o nome, marca, identidade visual, resultados ou referências à DevAgents OS sem autorização prévia e por escrito.

A DevAgents OS também não utilizará nome, marca, logotipo, case, depoimento, ambiente, dados ou resultados do cliente para fins comerciais, publicidade, apresentação pública ou material institucional sem autorização prévia, salvo quando permitido em contrato.

A menção pública a integrações, provedores, clientes, resultados, métricas, ganhos, custos, produtividade ou performance deverá observar confidencialidade, propriedade intelectual, proteção de dados, segredos comerciais, contexto técnico e autorização aplicável.

33. Roadmap, Demonstrações e Funcionalidades Futuras

Informações sobre roadmap, funcionalidades futuras, protótipos, demonstrações, planos, previsões, conceitos, experimentos, versões em desenvolvimento ou recursos ainda não disponibilizados possuem caráter informativo e não constituem obrigação de entrega, garantia de disponibilidade, compromisso comercial ou prazo vinculante, salvo quando expressamente previsto em contrato assinado.

A DevAgents OS poderá alterar, adiar, substituir, cancelar ou reestruturar funcionalidades futuras, integrações, agentes, conectores, modelos suportados, recursos e planos de evolução por razões técnicas, comerciais, estratégicas, legais, operacionais ou de segurança.

34. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas, funcionais, comerciais, de segurança, operacionais, de licenciamento ou de escopo dos serviços.

A versão mais recente será disponibilizada por meio do site, plataforma ou outros canais adequados. O uso contínuo da DevAgents OS após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos Termos atualizados.

Caso o usuário não concorde com os Termos atualizados, deverá interromper o uso da DevAgents OS.

35. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem prejuízo de direitos obrigatórios conferidos aos usuários por leis locais aplicáveis.

Salvo disposição específica em contrato, quaisquer controvérsias relacionadas a estes Termos ou ao uso da DevAgents OS serão submetidas aos tribunais competentes do Brasil, observadas as regras legais aplicáveis.

36. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, utilize os canais de contato disponíveis na página inicial da DevAgents OS.

DevAgents OS
Produto atualmente mantido por PULSEFLOW TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 62.683.137/0001-45
Orquestração de agentes especializados para o ciclo de desenvolvimento de software.